É um reconhecimento político oficial, concedido pelo Estado, no qual abre portas para parcerias, convênios e recursos públicos.

As instituições sem fins lucrativos precisam estar com toda a documentação regularizada, e já possuir a concessão de utilidade pública municipal para instaurar o processo da concessão Estadual.

A Lei nº 17.826 de 13 de dezembro de 2013 é que, regulamenta e diz quais são as instituições que tem o direito a esse documento tão importante.

O trâmite começa através do protocolo do Projeto de Lei, passa pelas comissões, é votado em plenário e depois de aprovado, encaminha-se para sanção do Governador.

Com o título em mãos, a entidade poderá adquirir recursos através de: convênios, emendas e parcerias com o Governo do Estado. Assim, ela poderá continuar ajudando a população com seu belíssimo trabalho.

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