Lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Paraná em janeiro último proibiu o uso da “linguagem neutra” nas escolas do Estado. No dia 10, o Supremo Tribunal Federal considerou lei semelhante de Rondônia inconstitucional.

Nessa edição da série de artigos sobre temas polêmicos da política do ‘Bem Paraná‘, o deputado Alexandre Amaro (Republicanos) – um dos autores da lei paranaense – e a deputada Ana Júlia Ribeiro (PT) debatem esse assunto, que opõe uma visão de que esse tipo de linguagem serviria a uma espécie de “guerra cultural”, a outra que a vê como instrumento de inclusão de segmentos da população historicamente marginalizados.

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu julgamento e derrubou no último dia 10, uma lei de Rondônia que proíbe o uso da chamada linguagem neutra nas escolas do estado, o assunto deu o que falar. Já aqui no Estado do Paraná foi sancionada a lei nº 11.341 de 18 de janeiro de 2023, lei esta que foi apresentada na Assembleia Legislativa do Paraná pelos deputados Alexandre Amaro, juntamente com os deputados Marcio Pacheco, Mara Lima, o ex-deputado Homero Marchese, e também o deputado Soldado Adriano. Recentemente ela foi sancionada pelo Governador Carlos Massa Ratinho Junior.

Linguagem neutra segundo seus adeptos é uma forma de comunicação que procura evitar a utilização de palavras ou expressões que sejam sexistas ou que possam reforçar estereótipos de gênero. Alguns exemplos de pronomes neutros são “ele/ela” ou “elu/ela” em vez de “ele” ou “ela”. Esses pronomes são usados principalmente em contextos acadêmicos ou militantes e ainda não foram amplamente adotados pela sociedade em geral.

Cada vez mais comum nas redes sociais e entre membros da comunidade LGBTQIA+, essa linguagem tem como objetivo adaptar o português para o uso de expressões neutras, a fim de que as pessoas não binárias (que não se identificam nem com o gênero masculino nem com o feminino) ou intersexo se sintam representadas.

No Brasil, como no mundo, está se travando uma guerra cultural em que a linguagem é uma arma bastante importante. O uso do gênero neutro, além de totalmente equivocado e incorreto, do ponto de vista gramatical, é no fundo uma estratégia de poder que tem como finalidade fazer com que a maioria acabe defendendo os conceitos defendidos por uma minoria, como por exemplo, a existência de uma suposta identidade de gênero. A linguagem neutra não é inclusiva na verdade na maior parte ela exclui aqueles que dependem da mesma.

Hoje em dia quando falamos sobre este assunto acabamos muita das vezes sendo taxados de homofóbicos, está cada vez mais difícil às famílias quererem debater esse assunto em casa, quem dirá em sala de aula. Isto não é assunto para ser debatido e imposto na educação, devemos respeitar o direito de sexualidade de todos, porém querer que para esse respeito ser válido ter que trocar a linguagem gramatical já é querer demais.

“As igrejas cristãs” em especial as evangélicas estão de braços abertos a receber qualquer pessoa que queira passar pela porta, porém não pode concordar com as imposições que a cada dia cresce mais, como uma forma de sufocar a sociedade e os valores da família cristã as quais eu sempre defenderei, fazendo descer a goela abaixo conceitos de uma minoria que cada vez mais tenta provar algo na marra pra poder ter vez e voz, destaca o deputado Amaro’.

O julgamento do STF sobre a constitucionalidade da proibição da linguagem neutra teve como argumento principal a competência da legislação. Ora, a lei estadual de Rondônia legislava sobre o uso desse tipo de linguagem nas escolas, e o Supremo entendeu que somente a União pode decidir sobre a educação. No Paraná, se o PL com a mesma intenção avança, esbarramos no mesmo problema legal. No entanto, essa discussão é muito mais ampla do que a legalidade da norma e, no âmbito político, precisamos voltar alguns passos para explorá-la.

No que se refere a língua portuguesa, precisamos lembrar que é fluida e está em constante mutação. Se estudarmos a língua portuguesa do século XIX, com certeza não se parecerá em nada com a língua portuguesa que falamos hoje. Então, o foco do problema com a linguagem neutra parece estar, também, distante das normas gramaticais.

Nos últimos anos, a linguagem neutra foi usada como objeto de criação de fake news, que espalharam que “o governo federal vai adotar a linguagem neutra como língua oficial” ou que “a linguagem neutra está sendo utilizada nas escolas”. Essas fake news vêm na esteira de outras como “kit gay” ou “ideologia de gênero” e são utilizadas por alguns setores conservadores ligados ao bolsonarismo.

Nenhuma dessas informações tem conexão com a realidade. O que se tem,de fato, são grupos e movimentos que utilizam a linguagem neutra como forma de expressão, sem qualquer vínculo institucional. Assim, surge o questionamento do porquê isso se torna um problema na sociedade.

As fake news elencadas fazem parte de um mesmo fenômeno: o pânico moral. Esse nome pode parecer novo, mas descreve uma estratégia antiga usada por políticos e governos autoritários para criar um problema que gera medo na população, para, então, apresentar soluções para o problema inventado.

É o que estamos vendo hoje. Nunca houve uma tentativa de imposição por nenhum movimento de uma linguagem neutra sobre as crianças, da mesma forma que nunca houve distribuição de kit gay nas escolas, como já foi desmentido diversas vezes e, falando em primeira mão como estudante de escola pública, também não tive nenhuma experiência nesse sentido.

O efeito disso é que os políticos que criam problemas fantasiosos se aproveitam do medo causado na população e tomam medidas autoritárias. Essa medidas muitas vezes têm por objetivo atacar populações mais vulneráveis como mulheres, negros e negras, e a população LGBTI+.

A proibição de algo que nunca foi proposto é muito distante dos reais problemas da nossa sociedade e tem como objetivo desviar o olhar destes mesmos problemas. Ao invés de proibir a linguagem neutra nas escolas, deveríamos discutir a qualidade de ensino da educação pública e centrar nossos esforços e recursos (financeiros e humanos) em melhorá-la. Independente da linguagem utilizada, do gênero, da raça, ou da condição socioeconômica em que vivem, todas e todos estudantes merecem uma educação que lhes dê a chance de sonhar com um futuro melhor.