O deputado estadual Alexandre Amaro propôs um projeto de lei na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), que estabelece penalidades administrativas aos agentes públicos que cometerem atos de corrupção e improbidade envolvendo recursos e bens destinados ao enfrentamento de pandemias e/ou calamidade pública.
O projeto 355/2020 foi apresentado porque nesse momento de calamidade infelizmente algumas pessoas aproveitam-se da causa para se beneficiarem, e acabam desviando os recursos a quem necessita de fato, agora; se for comprovado que a pessoa foi vítima de golpe ou o seu CPF usado de forma indevida ela tem o direito de se defender, e devolver a quantia recebida.
Segundo um levantamento do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) 4.687 servidores de órgãos estaduais do Paraná receberam ilegalmente o auxílio emergencial de R$ 600 pago pelo governo federal. De acordo com o tribunal, foram pagos mais de R$ 3,2 milhões de maneira irregular aos funcionários públicos estaduais. O benefício é destinado a trabalhadores informais, desempregados, contribuintes individuais do INSS e MEIs, e será pago por três meses em razão da crise econômica causada pela pandemia do novo coronavírus.
O deputado afirma que a população deve ficar em cima e cobrar das autoridades uma resposta para que não haja irregularidades com recursos públicos “Devemos como parlamentar fiscalizar se existe algum agente público agindo de má fé e puni-lo da maneira correta, para servir de exemplo aos demais e dar uma resposta à sociedade que acredita em nosso trabalho” enfatizou Amaro.
Outro Projeto
Além deste projeto o deputado também protocolou outro que para alguns até podem não ser de tanta relevância, porém ele encontrou uma forma de homenagear àqueles que nesta época de pandemia vêm se destacando com sua mão de obra indispensável.
Trata-se do “Dia do Entregador” PL 367/2020 trabalhadores que todos os dias transitam pela nossa cidade, entregando medicamentos, comidas; e diversos produtos em meio à pandemia trabalho este que acaba ajudando a diminuir o número de pessoas nas ruas principalmente os mais vulneráveis que são: os idosos, crianças e pessoas que fazem parte do grupo de risco do Covid-19.
Em Curitiba o número de casos só vem aumentando, por isso o trabalho dos entregadores hoje em dia se torna fundamental para ajudar nesse combate a está doença mortal. O dia escolhido a ser o “dia do entregador”, será no dia 16 de março de cada ano, o projeto já está em tramitação na Alep e aguarda a votação.