O deputado estadual Alexandre Amaro (Republicanos), fez um alerta aos prefeitos do Paraná para impedir que competições amadoras de rua se concretizem com frequência como vem acontecendo nos últimos dias. Na semana passada no bairro Gralha Azul no município de Fazenda Rio Grande, um jovem foi nocauteado e chegou a desmaiar devido uma luta denominada de “briga de rua” onde pessoas lutam sem qualquer aparato que normalmente ocorreria em lutas devidamente autorizadas, como por exemplo, o apoio de uma ambulância e outros quesitos necessários para se realizarem um evento como este.

Amaro destacou que os prefeitos devem impedir que eventos como este sejam concretizados independente se forem arrecadados alimentos como ingresso para este tipo de competição, o deputado ainda ressalva que crianças estavam presentes em um evento como este recheado de violência gratuita e despreparo dos organizadores. O deputado é praticante das Artes Marciais e apoia competições que sejam legalizadas tendo o máximo de cuidado aos participantes e respeito com a vida que é o mais importante, ressaltou o parlamentar.

Vale lembrar que no mês passado um lutador de boxe morreu no dia 18 de abril, após sofrer um golpe durante uma competição amadora da modalidade. O caso aconteceu na cidade de São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba.

Lucas Felipe Alves Lazarin, de 28 anos, disputava a Copa Paraná de Boxe amador no último sábado (12), quando acabou sofrendo um trauma devido a um golpe. Ele foi socorrido e chegou a ficar internado em um hospital da capital paranaense, mas não resistiu.

Em nota, a Federação Paranaense de Boxe lamentou a morte e declarou que Lucas era “um jovem dedicado, talentoso e apaixonado pelo esporte, com um histórico respeitável no boxe amador”. Devemos ficar atentos e denunciar as autoridades este tipo de evento que não seja regularizado, pois acaba se tornando um crime a céu aberto.

Em reunião na SEDEST – Secretaria de Desenvolvimento Sustentável, o Secretário Rafael Greca recebeu o Deputado Estadual Alexandre Amaro para iniciar as tratativas sobre o SETEMBRO CARAMELO, lei de sua iniciativa que instituiu esse mês como dedicado a ações de conscientização para adoção de animais domésticos.

O Governo do Estado, Prefeitura Municipal de Curitiba e Assembleia Legislativa vão trabalhar em conjunto para o sucesso das ações.

Estão previstas campanhas educacionais em veículos de comunicação de todo estado e através de redes sociais institucionais, palestras em instituições de ensino e empresas, eventos de adoção, campanhas de arrecadação de rações para as ongs e protetoras independentes, mutirões de castrações, finalizando com um grande evento em Curitiba.

Pesquisas mostram que atualmente em torno de 20 milhões de cães e 10 milhões de gatos vivem nas ruas do Brasil, além de 200 mil cães e 10 mil gatos que estão em abrigos públicos e de organizações de proteção animal.

Esse abandono gera um impacto econômico importante, pois sobrecarrega a gestão público exigindo abrigos, mutirões de castrações, vacinação entre outros. Além disso a questão de zoonoses e ataques as pessoas geram despesas altas para a saúde pública.

Recente pesquisa mostrou que em torno de 13% das pessoas que possuem pets devem abandona-los nos próximos 12 meses, entre as “desculpas’’ mais comuns estão a mudança de endereço, dificuldades físicas ou de saúde para cuidar do pet, falta de tempo, custos altos para manter seu bichinho entre outras.

Na maioria desses casos as ongs e as protetoras independentes acabam assumindo a responsabilidade de atendê-los, sobrecarregando seu trabalho e aumentando suas despesas.

A camisa 2 do Brasil para a Copa do Mundo de 2026 será vermelha, e não azul, como de costume. Segundo o site Footy Headlines, especialista em vazamentos de materiais esportivos, o uniforme será fabricado pela Jordan, marca da Nike.

Mas será que o estatuto da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) permite a mudança? Entenda.

Em seu capítulo III, artigo 13, inciso III, o estatuto da CBF de 2017 prevê que a Seleção Brasileira só poderá usar uniformes com as cores existentes na bandeira da entidade (azul, amarelo, verde e branco).

A única exceção prevista no texto é quando há eventos comemorativos. Nessa situação, a diretoria precisaria aprovar a alteração. Foi o caso da camisa preta especial em homenagem a Vinícius Júnior, utilizada na goleada por 4 a 1 sobre Guiné, em junho de 2023, em amistoso contra o racismo.

“III – os uniformes obedecerão às cores existentes na bandeira da CBF e conterão o emblema descrito no inciso II deste artigo, podendo variar de acordo com exigências do clima, em modelos aprovados pela Diretoria, não sendo obrigatório que cada tipo de uniforme contenha todas as cores existentes na bandeira e sendo permitida a elaboração de modelos comemorativos em cores diversas, sempre mediante aprovação da Diretoria”, diz o trecho do documento.

A Assembleia Legislativa do Paraná promoveu na manhã desta segunda-feira (28) uma audiência pública para debater os gargalos e desafios para a implementação da reforma tributária nos 399 municípios do Paraná. “Precisamos entender as mudanças na arrecadação do Estado e dos municípios. São muitas reformas sendo realizadas e os auditores são fundamentais, trabalhando junto com as associações, para fazer o melhor ao Paraná”, ressaltou o deputado Alexandre Amaro (Republicanos), proponente do encontro.

Auditores fiscais de tributos do Paraná, gestores, prefeitos e secretários municipais compareceram, entre outras autoridades, ao Plenarinho do Legislativo. Eles se debruçaram especialmente sobre o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), um dos dois tributos criados pela mudança. De competência conjunta entre estados e municípios, o IBS deve substituir até 2033 o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) e o Imposto Sobre Serviços (ISS). O projeto ainda está em fase de regulamentação no Congresso Nacional.

O deputado federal Luiz Carlos Hauly (Podemos/PR), primeiro a discursar, afirmou que trabalha no Congresso Nacional para consolidar o IBS já para 2027 – o texto atual prevê que o imposto seja aplicado gradualmente entre 2026 e 2033. Ele aproveitou a ocasião para relembrar sua trajetória no estudo e defesa da unificação dos tributos. Hauly apresentou o primeiro projeto sobre o tema ainda em 1991 e foi relator Comissão de Reforma Tributária em 2016. “Será excelente para Estados e municípios”, destacou o deputado federal. “É a mais importante reforma da economia brasileira”.

Cooperação e formação

Apesar de concordar com o problema salarial, Edimar Aparecido dos Santos Sales Vieira, presidente da Associação de Municípios do Paraná (AMP) e ex-prefeito de Santa Cecília do Pavão, afirmou que não há tensão nas prefeituras quanto a implementação do IBS. “Estamos muito tranquilos com a reforma tributária. Os municípios ganham com ela”, considera. Conforme Vieira, a AMP deve prestar auxílio para os gestores se adaptarem às alterações.

A capacitação também será promovida pela Receita Estadual do Paraná (REPR), de acordo com a diretora do órgão Suzane Aparecida Gambetta Dobjenski. Ela anunciou criação de um curso para auxiliar na implementação da reforma tributária – o material está atualmente em fase de elaboração. “A reforma tributária muda significativamente como arrecadamos, gerenciamos e administramos os recursos que nos chegam”, considerou Dobjenski. “Isso que está sendo feito aqui, a troca entre Estados e municípios, será essencial para conseguirmos aplicar as mudanças”.

Fernandes dos Santos, presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita do Estado do Paraná (Sindafep), destacou que a Lei Orgânica da Administração Tributária, em revisão, deixará claro as atribuições de cada esfera na reforma tributária. Ele citou ainda a realização do Congresso do Fisco Paranaense, que será realizado na Alep nos dias 22 e 23 de maio e aprofundará a discussão do tema.

Impasse na formação do Comitê Gestor

Os recentes problemas relativos à formação do Comitê Gestor do IBS é um dos impasses que ameaçam os municípios na nova lei, acredita o vice-presidente da Região Sul da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (Fenafim), Ricardo Rodrigues Ribeiro. Previsto no projeto da reforma tributária, o órgão contará com representantes de todos os entes da federação, elaborará o cálculo da alíquota e coordenará a distribuição do imposto entre os estados e os municípios.

As eleições ocorreriam em abril, mas foram suspensas pela 11ª Vara Cível de Brasília após a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) questionar a condução do processo pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). “Existe a possibilidade de implementação sem participação dos municípios. Isso é ruim e coloca em risco a legitimidade da reforma. O princípio da cooperação, estabelecido pela emenda 132, é fundamental para o funcionamento desse modelo tributário”, ressaltou.

“Acredito que o Comitê Gestor do IBS será muito bom pois forçará as administrações municipais a criarem melhores estruturas e modernizar as administrações tributárias, também no que tange a cargos, salários e carreiras”, avaliou Francisco Ramos Mangieri, advogado tributarista criador da empresa Tributo Municipal, que presta capacitação, consultoria e assessoria na área tributária municipal.

Arrecadação de ITR

Luciane Santin, técnica da Associação dos Municípios Paranaenses (AMP), encerrou a audiência alertando os gestores municipais sobre a baixa arrecadação do Imposto Territorial Rural (ITR) no Paraná, cobrado de proprietários de imóveis rurais.  Segundo ela, a queda se deu porque a Receita Federal atualizou em 2016 a instrução normativa que rege o convênio com as prefeituras, passando a exigir que fiscais ou auditores possuíssem atribuições que não faziam parte das carreiras – o que fez com que muitos executivos municipais perdessem o contrato.

Atualmente, 277 dos 399 municípios paranaenses recolhem o encargo – Santin ilustrou a importância do tributo ao citar a situação de municípios como Têlemaco Borba e Tibagi, que arrecadaram R$ 14 milhões e R$ 10 milhões, respectivamente, por meio do tributo no início deste ano. “É importante enviar a documentação de forma completa [para firmar o convênio] e evitar mais atrasos”, apontou a técnica. Ela destacou que AMP presta auxílio gratuito para que os municípios regularizem o convênio com a Receita Federal.

Mesa

Também participaram da audiência pública Eliel Mendes dos Santos Sales Vieira, presidente da Associação dos Auditores e Fiscais Tributários e Municipais do Paraná (Afisco-PR) e Neco Prado, Secretário Executivo da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Curitibana (Assomec). O deputado Hussein Bakri (PSD) compareceu à reunião e cumprimentou os convidados.

A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) prestou homenagem, na noite desta quinta-feira (24), a uma das artes marciais mais antigas: o kung fu. Mestres, professores, atletas e gestores públicos importantes para a consolidação da modalidade em terras paranaenses receberam as honrarias durante sessão solene proposta pelo deputado estadual Alexandre Amaro (Republicanos), 4º secretário da Alep.

“Nessa Casa de Leis, precisamos sempre homenagear aqueles que fazem a diferença. Há jovens, idosos e crianças que praticam kung fu, faz bem para a saúde”, ressaltou o parlamentar. “O kung fu hoje é uma tradição e uma cultura milenar, e precisamos dar todo apoio”.

Um grande tatame preto foi instalado em frente à mesa do Plenário da Assembleia. Diversas apresentações de artes marciais foram realizadas na sessão solene, como kung fu, tai chi chuan e boxe.

Mestres homenageados

A cerimônia foi uma oportunidade para agraciar o trabalho de mestres e professores que mantêm a arte marcial viva nos tatames distribuídos em solo paranaense. Dentre eles, os mestres Lee Chung, Jorge Jefremovas, Bruno Baniski, Valdecir Bento Laurindo e Aparecido Lira; e o professor José Tarcísio Vicentin Aguilar, que compuseram a mesa.

“O kung fu é uma prática completa, atendendo desde crianças de cinco anos até a melhor idade. Ele tem uma história muito forte. Chamamos de arte marcial filosófica, pois ela não é voltada só ao combate, mas também à formação integral do ser humano”, explicou Jefremovas. Com mais de 40 anos de experiência, o professor hoje promove aulas de Tai Chi na Praça Oswaldo Cruz, em Curitiba.

Aguilar, professor de Tai Chi Chuan, destacou a importância do papel da arte marcial no cultivo de uma mente serena. “De uma forma natural, o praticante se aproxima do estado de plena atenção consciente. Se acerca de um estado de integração corpo e mente”, pontuou. Melhoria da saúde mental, fortalecimento do controle de movimentos, melhoria do sistema nervoso e prevenção de queda de idosos estão entre os benefícios da prática. Amaro é autor do projeto de lei 99/2024, que visa criar Dia Estadual do Kung-Fu no Paraná, a ser comemorado no dia 11 de abril e que integraria o Calendário Oficial de Eventos do Paraná. Em outubro do último ano, a proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O texto segue em tramitação.

Gestores que fazem diferença

A Assembleia Legislativa também reverenciou gestores públicos que ajudam a difundir o kung fu a partir de projetos sociais ou fomentando a formação de atletas por meio de editais. É o caso de Eloise Figueiredo de Freitas, que atua na Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude de Curitiba.

Como chefe do Núcleo Regional Matriz, Freitas coordena o projeto citado que disponibiliza aulas de Tai Chi Chuan na Praça Oswaldo Cruz, em atividade desde 2023. “A arte marcial fica mais pública, mais visível. Como a praça é movimentada, temos a população verificando e se interessando em fazer essa prática tão gostosa”, ressaltou.

Outra homenageada, a atleta Aline Fabienski já subiu ao pódio de campeonatos nacionais de kung fu na categoria de espada, trazendo medalhas para a Jing Wu, escola de artes marciais de Curitiba. Exemplo da importância de iniciativas de fomento do poder público, Fabienski é atendida há dois anos pela Lei Municipal de Incentivo ao Esporte, em Curitiba. O subsídio permite que ela compre roupas para competições, transporte e os equipamentos, como a espada que ela utiliza.

“O kung fu é uma forma de empoderamento para mim. Por meio dele, tenho maior noção de defesa pessoal e consciência corporal. Vejo a competição para mim como desafio pessoal, para ver até onde consigo chegar”, destaca a atleta, que pratica a arte marcial há sete anos.