Nesta semana foi aprovado em 2ª Discussão na Assembleia Legislativa do Paraná o Projeto de Lei nº 367/2020 apresentado pelo Deputado Alexandre Amaro (Republicanos) com co-autoria do Deputado Rodrigo Estacho (PV) que coloca no Calendário Oficial de Eventos do Paraná, o “Dia do Entregador”. O projeto segue para a Casa Civil para ser sancionado pelo Governador. O objetivo do projeto que está prestes a se tornar lei, é homenagear uma categoria de profissionais que, cada dia mais, tem se destacado e contribuído para o progresso da Economia no Paraná. Com o avanço da Covid-19 estes profissionais assumiram um papel importante na sociedade através de sua mão de obra. As entregas por aplicativo, em todo o país, tiveram um aumento significativo principalmente depois da descoberta do novo Coronavírus. A data escolhida como o “Dia do Entregador” foi “16 de março”, dia que marcou o início da paralisação de muitas atividades no comércio, após o avanço da Pandemia. Recentemente, os entregadores fizeram uma paralisação nacional (no último dia 01), ocasião em que realizaram uma série de reivindicações por melhores condições de trabalho, remuneração justa durante as entregas, entre outros assuntos relacionados à profissão. Eles fizeram um “buzinaço” pelas ruas do centro da capital paranaense pedindo o apoio da população já que, infelizmente, durante a pandemia, além da piora nas condições de trabalho, também sofreram com a queda de sua remuneração. As constatações objetos das reivindicações se deram em um estudo realizado pela Rede de Estudos e Monitoramento da Reforma Trabalhista (Remir), a partir de projeto de iniciativa da Universidade Federal do Paraná (UFPR). Na ocasião, mais de 57% dos entregadores afirmaram trabalhar acima de nove horas diárias, sendo a jornada de 78,1% dos profissionais de seis a sete dias por semana. Para eles, o aumento da jornada está relacionado às novas contratações durante a pandemia, provocando a redução de chamadas para as entregas. Dessa forma, os entregadores passaram a trabalhar mais horas para manter a remuneração que tinham antigamente. Para o Deputado Estadual Alexandre Amaro (Republicanos), “é importante valorizar esses profissionais que sempre desenvolveram um papel de grande valia, ainda mais agora na época de Pandemia, pois, sem eles muitas pessoas, principalmente pertencentes aos grupos de riscos, estariam nas ruas, o que ocasionaria um aumento maior de casos da doença em nosso Estado”, destaca Amaro. O projeto é visto pelos entregadores como uma forma de valorização profissional, e uma oportunidade de mostrar à sociedade como esta categoria, que cresce a cada ano, pode contribuir e frear o avanço da propagação desta doença que vem atingindo nosso país, deixando várias famílias órfãs todos os dias, e desestabilizando a nossa economia.

Na segunda-feira (7), os deputados Michele Caputo (PSDB), Alexandre Amaro (Republicanos) e Delegado Recalcatti (PSD) apresentaram projeto de lei na Assembleia Legislativa do Paraná que define as diretrizes estratégicas para a vacinação contra a covid-19 no Paraná.

“Não estamos medindo esforços para preparar o Paraná para iniciar a imunização o mais rápido possível para acabar com pandemia. Separamos recursos para compra de vacina, estamos avançando na questão logística e de insumos, e agora depois de aprovarmos as diretrizes, poderemos estabelecer o nosso Plano Estadual de Vacinação”, disse o deputado Michele Caputo, coordenador da Frente Parlamentar do Coronavírus da Assembleia Legislativa.

São oito diretrizes previstas no projeto que vão desde os princípios de eficácia e segurança da vacina, o estabelecimento do Plano Estadual de Vacinação, e a priorização de grupos de risco e regiões mais afetadas.

Meta – “As vacinas estão começando a ser registradas no mundo todo, e os governos devem comprá-las para começar a imunizar os profissionais de saúde e grupos de risco. A OMS estabelece a meta de 20% da população imunizada em 2021, nós temos que fazer a nossa parte”, afirmou o deputado.

O projeto também estabelece questões técnicas, como locais de armazenamento adequados, garantias de insumos como seringas e agulhas, e a realização de campanhas de conscientização, incentivo à vacinação e combate a fakenews.

“A gente tem que entender que não importa a origem da vacina, se ela tiver o registro, tem que tomar. Se a do Butantan tiver pronta agora em janeiro já poderemos imunizar os profissionais de saúde e indígenas, se a da Pfizer for entregue logo, poderemos imunizar idosos e outros grupos de risco. O que não pode é ficar esperando”, completou.

Confira as diretrizes propostas no projeto de lei:

_”I – Eficácia e segurança da vacina._

_II – Sustentabilidade da estratégia de vacinação._

_III – Formulação de Plano Estadual de Vacinação._

_IV – Avaliação de público alvo e faixa etária prioritária._

_V – Priorização de regiões e municípios de maior incidência._

_VI – Adequação de locais de armazenamento._

_VII – Garantia de provimento dos insumos estratégicos, incluindo seringas e agulhas._

_VIII – Realização de campanhas de conscientização e incentivo à vacinação, inclusive para o enfrentamento de informações e notícias falsas.”_